LEI

Processo: 202506300017

Publicação: 12/02/2016

Assunto: LEI

Nº Documento: 750/2016

Objeto: LEI N° 750/2016, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. -AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo: 202507010004

Publicação: 19/12/2003

Assunto: LEI

Nº Documento: 002/2003

Objeto: LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, (Código Tributário) De 19 de dezembro de 2003. Altera a Lei-Complementar n° 001/2002, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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Processo: 202507010003

Publicação: 24/12/2002

Assunto: LEI

Nº Documento: 001/2002

Objeto: LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002, de 24 de dezembro de 2002. - ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ( Código Tributario ), INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Processo: 202507010006

Publicação: 10/02/1997

Assunto: LEI

Nº Documento: 313/97

Objeto: LEI N° 313/97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1997 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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