DECRETO Nº 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. - Delega poderes para Ordenador de Despesas e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOV A OLINDA/CE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64;

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