Lei do Legislativo n° 988/2024, de 04 de dezembro de 2024. - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nova Olinda/CE para o mandato de 2025/2028; bem como estabelece as condições para concessão de 13° e férias para os vereadores e agentes políticos de Nova Olinda, e adota outras providências.

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