AUDIÊNCIA PÚBLICA, LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS)

Na última segunda-feira, 10 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Nova Olinda abriu suas portas para a população em uma importante Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O evento foi um marco na gestão transparente e democrática do município, reforçando o compromisso com a participação popular na construção do futuro financeiro da cidade.

A Importância da LDO: O Caminho para o Orçamento Municipal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental no planejamento e execução do orçamento público. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as grandes metas e prioridades de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o ano seguinte.

Em outras palavras, a LDO define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, incluindo:

• Metas fiscais: projeções de receitas e despesas para o equilíbrio das contas públicas.
• Prioridades da administração: áreas que receberão maior atenção e investimento.
• Orientações para a elaboração da LOA: diretrizes que devem ser seguidas na criação do orçamento detalhado.
• Riscos fiscais: identificação de possíveis cenários que possam impactar as finanças do município.

Ao estabelecer essas diretrizes, a LDO garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada com as necessidades da população e as prioridades do governo local. Ela é a bússola que orienta o uso do dinheiro do contribuinte, buscando aprimorar a gestão e promover o desenvolvimento municipal.

A Relevância da Discussão Pública

A realização de uma audiência pública para discutir a LDO é um pilar da democracia participativa. É nesse espaço que a sociedade civil tem a oportunidade de:

• Conhecer as propostas da administração para o próximo ano.
• Apresentar sugestões e demandas, influenciando as decisões sobre onde os recursos serão aplicados.
• Fiscalizar a aplicação do dinheiro público, garantindo que as prioridades da comunidade sejam atendidas.
• Promover a transparência, permitindo que todos acompanhem de perto o processo de elaboração do orçamento.

A discussão sobre a LDO não é meramente um procedimento burocrático; é um momento crucial para o exercício da cidadania. Ao envolver a comunidade nesse debate, a gestão municipal de Nova Olinda demonstra seu compromisso com a construção de um futuro mais próspero e justo para todos os seus habitantes. A participação popular assegura que as leis que regem as finanças do município reflitam verdadeiramente os anseios e as necessidades de quem vive e trabalha na cidade.

A comunidade de Nova Olinda, ao comparecer à Câmara Municipal, fortaleceu o processo democrático e contribuiu ativamente para a definição das diretrizes que moldarão os investimentos e serviços públicos no próximo ano. Esse engajamento é essencial para garantir que o orçamento de 2026 seja um reflexo dos desafios e oportunidades que o município enfrenta.