Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 9 - As informações disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?
Resposta: Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 8 - Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Resposta: Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 10 - Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas do governo?
Resposta: Consulte o glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal.
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 7 - Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido/Credor? Como por exemplo, Serviços Prestados?
Resposta: Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca.
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 6 - Qual a origem dos dados dessa consulta?
Resposta: Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 5 - Quando as informações são atualizadas?
Resposta: A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.
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Pergunta: 4 - O que cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência?
Resposta: A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
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Pergunta: 3 - Por que o Portal de Transparência foi criado?
Resposta: Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes
Assunto: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: 2 - Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Resposta: Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.
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Pergunta: 1 - O que é o Portal da Transparência?
Resposta: O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.