info
Obrigado por visitar nosso site, qualquer dúvida ou sugestão entre em contato.

Legislação

Rua Carlos Braga, 11A - Cambeba - Fortaleza - CE (85)3021-0505



  1. Lei 8009 - Bem de Família
  2. Lei 9503 - Código de Trânsito
  3. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2020
  4. Constituição Federal - CF/1988
  5. IN 971/2009 Previdência Social
  6. ISS Fortaleza CE - Regulamento do ISS
  7. LC 123/2006 - SIMPLES NACIONAL - Compilada e Atualizada
  8. Lei 10.520/2002 - Licitações - Pregão
  9. LEI 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  10. Lei 12527/2011 - LAI - Lei de Acesso à Informação
  11. LEI 13.726/2018 - AUTENTICAÇÃO E REC.DE FIRMA-NÃO EXIGÊNCIA
  12. LEI 14133/21 - ASSINATURAS ELETRÔNICAS
  13. Lei 155/2016 - Simples Nacional
  14. Lei 4.320/1964 Orçamento Público
  15. Lei 4.591/64 - Legislação de Condomínios
  16. Lei 4657 - Código Civil
  17. Lei 5172 - Código Tributário
  18. Lei 5452 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
  19. Lei 556 - Código Comercial
  20. Lei 6.404/76 Sociedades Anônimas
  21. LEI 6938/1981 - Legislação do Meio Ambiente
  22. Lei 7209 - Código Penal
  23. Lei 7357 - Cheque
  24. Lei 8.245/91 Lei do Inquilinato
  25. Lei 8.666/1993 - Licitações
  26. Lei 9.249/1995 IR e CS sobre o Lucro Líquido
  27. Lei Complementar 116 - ISS
  28. LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
  29. Motivo de Devolução de Cheque
  30. Portaria 163 - Elementos de Despesa
  31. Portaria 448 STN - Natureza de Despesas






Impostômetro
TCE

Utilitários